Política de Privacidade — OnCargas (App Motorista)
Esta política descreve como o aplicativo Android OnCargas (pacote br.com.oncargas.android) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais ao executar o rastreamento de cargas em trânsito. Ela atende à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD") e às exigências da Google Play Store.
1. Quem usa o app
O app é usado por motoristas profissionais durante o transporte de cargas. O acesso é feito por token público impresso no e-mail ou ticket da carga — sem login, sem cadastro, sem coleta de dados pessoais identificadores do motorista no app (nome, CPF, telefone não são solicitados na interface). Operadores e clientes corporativos acessam a área autenticada via conta Cognito (e-mail + senha).
O app não é destinado a menores de 18 anos.
2. Quais dados coletamos
2.1 Localização precisa, em primeiro e segundo plano
Coletamos a localização GPS (ACCESS_FINE_LOCATION, ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) do dispositivo enquanto o rastreio está ativo. Coleta:
- Latitude, longitude, precisão, velocidade, rumo (heading) a cada poucos segundos.
- Continua coletando com o app fechado, em segundo plano, e com a tela bloqueada — esse é o objetivo principal do app. Uma notificação persistente fica visível enquanto o rastreio está ativo, indicando que o GPS está sendo usado.
- O motorista vê e aceita um aviso explícito (prominent disclosure) antes do app pedir permissão de localização em segundo plano.
- O motorista pode interromper o rastreio a qualquer momento pelo botão "Parar rastreio" na tela principal, ou desinstalar o app.
2.2 Telemetria do dispositivo
Junto com cada batida de localização (heartbeat) enviamos:
- Modelo e fabricante do aparelho (
Build.MODEL,Build.MANUFACTURER). - Nível de bateria.
- Tipo de rede (Wi-Fi / celular / offline).
- Identificador anônimo do aparelho — derivado de
ANDROID_IDmascarado (mostramos apenas os 4 últimos caracteres em ferramentas internas; o IMEI não é coletado).
2.3 Token público da carga
O token é o identificador da viagem (formato OC-XXXX-XXXX). Não contém dados pessoais por si só, mas é a chave que associa heartbeats à carga.
2.4 Comprovante de entrega
Quando o motorista registra um comprovante, o app envia:
- A foto tirada (apenas no momento do upload — não é armazenada na galeria do dispositivo).
- A localização GPS no instante da captura.
- O horário (timestamp) da captura.
2.5 Câmera
A permissão de câmera (CAMERA) é usada apenas em dois momentos: ler o QR Code com o token e capturar o comprovante de entrega. O app não acessa a câmera fora desses fluxos.
2.6 Notificações
A permissão POST_NOTIFICATIONS é usada para exibir a notificação persistente do serviço de rastreamento (exigência do Android para serviços em primeiro plano) e mensagens operacionais relevantes (atraso, perda de sinal, fim de viagem).
2.7 O que não coletamos
- Contatos, agenda, fotos da galeria, microfone, SMS.
- Histórico de navegação, apps instalados, identificadores publicitários.
- Dados biométricos.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Rastrear a localização da carga em tempo real para a operação logística e segurança do motorista | Localização, token, telemetria do dispositivo | Execução de contrato (Art. 7, V) entre a transportadora/embarcador e a OnCargas |
| Reconstituir o trajeto em caso de incidente (acidente, roubo, perda) | Histórico de localizações | Legítimo interesse (Art. 7, IX) na segurança do motorista e da carga |
| Comprovar entrega ao destinatário | Foto, GPS, timestamp do comprovante | Execução de contrato |
| Identificar o aparelho ativo associado ao token (evitar uso simultâneo em dois aparelhos) | Telemetria do dispositivo, ID mascarado | Execução de contrato + segurança da operação |
| Monitorar a saúde do tracking (bateria baixa, sinal fraco, app fechado) | Telemetria, status da rede | Legítimo interesse |
4. Compartilhamento
Os dados coletados são acessados por:
- Equipe operacional da OnCargas (back office e suporte).
- Transportadora/embarcador contratante da viagem — vê o rastreamento e o comprovante da própria carga.
- Destinatário da carga, quando aplicável, recebe link público para acompanhar a entrega.
- Provedores de infraestrutura em nuvem — AWS (us-east-1) para armazenamento, processamento e autenticação (AWS Cognito).
- Autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial, investigação policial ou obrigação legal.
Não vendemos dados a terceiros. Não usamos os dados para publicidade direcionada.
5. Retenção
| Categoria | Tempo de retenção |
|---|---|
| Localizações da viagem | 12 meses após o término da viagem (para auditoria operacional e investigação de incidentes) |
| Comprovantes de entrega | 5 anos (obrigação fiscal e cível) |
| Telemetria do dispositivo | 90 dias |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses |
Após esses prazos os dados são anonimizados ou removidos definitivamente.
6. Segurança
- Comunicação app ↔ servidor sempre por HTTPS (TLS 1.2+).
- Tokens em trânsito são protegidos; tokens em repouso no aparelho são criptografados com AES via Android Keystore.
- Acesso interno a dados de produção é restrito por IAM e registrado em logs auditáveis.
- O app não permite backup automático em nuvem dos seus dados internos (
android:allowBackup="false"), para evitar vazamento de tokens via backup do Google.
7. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Como titular dos dados pessoais, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento quando aplicável.
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@oncargas.com.br informando o token da viagem (ou o e-mail/conta do operador). Respondemos em até 15 dias corridos.
8. Transferência internacional
Nossos servidores estão hospedados na AWS, região us-east-1 (Virgínia, EUA). A AWS Inc. adere a cláusulas-padrão de proteção de dados e ao programa de adequação à LGPD. Ao usar o app você concorda com essa transferência.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, nas leis aplicáveis ou nos provedores de infraestrutura. A versão vigente fica sempre disponível em https://www.oncargas.com.br/privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do app (banner ou notificação).
10. Como nos contatar
- E-mail: privacidade@oncargas.com.br
- Encarregado (DPO): Rodrigo Ohashi de Almeida
- Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3 — Floresta — Porto Alegre/RS — CEP 90.560-001
- CNPJ: 66.055.354/0001-41
Esta política foi redigida para o aplicativo Android OnCargas v1.5 (versionCode 6). Resumo das permissões declaradas no manifest: INTERNET, ACCESS_NETWORK_STATE, ACCESS_FINE_LOCATION, ACCESS_COARSE_LOCATION, ACCESS_BACKGROUND_LOCATION, FOREGROUND_SERVICE, FOREGROUND_SERVICE_LOCATION, POST_NOTIFICATIONS, RECEIVE_BOOT_COMPLETED, WAKE_LOCK, CAMERA.